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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:49
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática
A LDGP estabelece os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais e as regras para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 09:30
Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes
O ordenamento jurídico brasileiro, mais notadamente a partir da Constituição de 1988, tem como pilares diversos princípios que deixam bastante evidente a adoção do Estado Democrático de Direito, tais como: a livre manifestação de pensamento, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a proibição de privação de direitos em virtude de convicção filosófica e política, entre outros, bem como a expressa referência do "caput" do artigo 1º da Constituição da República
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2014 - 13:10
Questões de direito do trabalho do XII exame da ordem unificado - 2013
Questões de Direito do Trabalho
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:10
Questões de Direito Constitucional do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Constitucional
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Apoiadores Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:57
Melhores práticas e erros na elaboração de PLR, Prêmio e Bônus no Youtube do WFaria Advogados em 06/08, 9h (WFaria Advogados)
Melhores práticas e erros na elaboração de PLR, Prêmio e Bônus no Youtube do WFaria Advogados em 06/08, 9h (WFaria Advogados).
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:05
Reflexões da transformação digital no cenário jurídico
Por Pedro Vicentini, cofundador da Invenis.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 10:32
Marco regulatório das criptomoedas: rumo à transparência e segurança nas operações brasileiras
Por Pedro Alexandre, CEO da Wiboo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:27
Como fica o 13º salário na pandemia
Redução salarial e suspensão de contrato afetam o valor.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:32
Rompimento de barragens: até quando?
Em razão dos rompimentos de barragem ocorridos na história do Brasil, além do recente rompimento na cidade de Sairé, em Pernambuco, é necessária a aprovação do Projeto de Lei 2787, de 2019, que tipifica o crime de ecocídio e aguarda aprovação no Senado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:51
O Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?
As recentes rejeições de acordos com o Brasil por parte do Parlamento da Holanda e do Congresso norte-americano leva à seguinte reflexão, o Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:11
As ofensas proferidas pelo Presidente da Fundação Palmares e o crime de responsabilidade
Os insultos feitos por Sérgio Camargo, Presidente da Fundação Palmares, contra o movimento negro e Zumbi dos Palmares, pode configurar crime de responsabilidade.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Junho de 2020 - 12:18
Uma ameaça aos princípios europeus
Os governos ultraconservadores da Polônia e da Hungria parecem atentar contra a democracia. Isso fez com que a Comissão Europeia tomasse medidas para impedi-los.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Maio de 2020 - 10:45
Os crimes contra a administração pública na pandemia do coronavírus
O aumento nos esquemas de corrupção ocorridos na pandemia do coronavírus estão sendo refletidos no meio Legislativo, onde Senadores propõem o aumento da pena para crimes contra a administração pública durante esse período.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 19 de Maio de 2020 - 10:45
A Revolta da Vacina do Século XXI
É imprescindível a análise sobre as manifestações de grupos de Direita objetivando o fim da quarentena a contraposição histórica desse fato e como isso pode influenciar de forma negativa na proteção da saúde do povo brasileiro.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Maio de 2020 - 15:30
Entre o Capitalismo e a Morte
A busca constante do capitalismo pela produção nos levou ao questionamento em razão do coronavírus e do acesso à saúde por parte da população.
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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:09
Os desafios das pequenas e grandes empresas em meio à crise do Covid-19
Diante da crise atual, é imperioso destacar os desafios das empresas e as medidas propostas pelo governo brasileiro na tentativa de socorrer as pequenas e grandes empresas, e em consequência disso, diminuir o impacto na economia.
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Apoiadores Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:15
FAP 2021 e Reforma Tributária no Live da Semana do WFaria Advogados, quinta, 1/10, 9h30 (WFaria Advogados)
FAP 2021 e Reforma Tributária no Live da Semana do WFaria Advogados.
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Apoiadores Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:52
WFaria advogados analisa estratégias tributárias com novos entendimentos do STF, nesta quinta, 24, 9h30 (WFaria Advogados)
WFaria advogados analisa estratégias tributárias com novos entendimentos do STF, nesta quinta.
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Array Publicado em 2020-07-15T19:16:25+00:00
WFaria Advogados explica atualização de normas antissuborno americana em live nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)
WFaria Advogados explica atualização de normas antissuborno americana em live nesta quinta, 9h30.